Prefeitura de Filadélfia - BA
Siga-nos

Prefeitura realiza apresentação da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017 e criação do Comitê da Escuta Protegida


Publicado em: 25/08/2023

A Prefeitura Municipal de Filadélfia , através da Secretaria de Educação, realizou na manhã desta quinta-feira (24) reunião intersetorial para tratar da implementação da Lei 13.431/2017 e criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC).

Estiveram presentes nessa reunião; Polícia militar, Sociedade Civil,
CMDCA, CRAS, CLIPEM, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, representante das Igrejas Evangélicas, Jurídico Municipal e a Equipe responsável pelo Selo UNICEF em nosso município.

A Lei visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a revitimização da criança.

No encontro a articuladora Sandra Maia, falou da importância da Lei e tratou das diretrizes para assegurar acolhimento e proteção para nossas crianças e adolescentes vítimas de violência.