Prefeitura de Filadélfia - BA
Siga-nos

Justiça mantem decisão e proíbe Banco do Brasil de fechar Posto de Atendimento de Filadélfia


Publicado em: 31/05/2021

O Banco do Brasil tentou mais uma vez derrubar Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura Municipal de Filadélfia contra o fechamento do Posto de Atendimento que estava previsto para acontecer desde o dia 17 de maio, e, em nova decisão liminar, após o Banco recorrer, a Justiça novamente sustentou a Decisão, ponderando que a atividade prestada constitui serviço de natureza essencial para a população diretamente envolvida.

A tutela de urgência determinou que a instituição financeira se abstenha do fechamento abrupto no Município de Filadélfia, indeferindo a suspensividade dos serviços e atividade, a princípio, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O Banco ainda pode recorrer da decisão, mas enquanto isso, voltou a funcionar normalmente e a Prefeitura de Filadélfia, por meio da Procuradoria Municipal, assegura que não medirá esforços no sentido de impedir que o fechamento do posto ocorra, principalmente devido a situação atual, pois não se pode desconsiderar o risco de a supressão abrupta do serviço bancário ensejar o deslocamento de pessoas para municípios vizinhos, promover a sobrecarga de agências lotéricas e caixas eletrônicos, motivando a formação de filas e aglomerações de potencial perigo à vida e à saúde dos cidadãos.
____
Prefeitura de Filadélfia