Publicado em: 09/11/2023
A Prefeitura de Filadélfia juntamente com a Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, promoveram a Capacitação inicial para os membros do Conselho Tutelar - Titulares e Suplentes - que exercerão a função no quadriênio 2024-2028.
A Capacitação aconteceu no CRAS, segunda e terça-feira, 06 e 07 de novembro, sob a responsabilidade da Empresa Ribeiro Consultoria e Sistemas e contemplou os seguintes conteúdos:
• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990 e suas alterações;
• As vinte e duas atribuições do Conselho Tutelar;
• Lei Menino Bernardo. (“Lei da Palmada”) Lei nº 13.010/2014;
• Lei Federal nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel;
• Sistema de Informação Para Infância e Adolescência - SIPIA;
• Conselho Tutelar e Rede de Apoio.
O objetivo foi atualizar os conhecimentos e habilidades dos profissionais que atuam nessa área, a fim de melhorar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o evento também proporcionou a troca de experiências entre os conselheiros, promovendo a discussão de casos reais e a busca de soluções conjuntas para os desafios enfrentados no dia a dia.
Para a secretária de Assistência Social, Karyne Carneiro, o intuito foi garantir que os conselheiros estejam preparados para lidar com as demandas da comunidade, de forma ética, legal e humanizada. “A Gestão Municipal busca garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e contribuir para o seu desenvolvimento saudável e seguro" pontuou.
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ASCOM
SEMAS
Prefeitura de Filadélfia